segunda-feira, 17 de julho de 2017

Programa Escola Sem Partido e os “Aparelhos Ideológicos de Estado

Autores:Por Rogério Avila Jean Souza

 De antemão, é preciso estabelecer a premissa de ausência de neutralidade. Essa ausência é condição sine qua non para a existência do pensamento humano. Em qualquer área de pensamento! Daí que temos o espírito fantasioso (e falacioso) do Projeto “Escola sem Partido” ou, ainda, “Escola sem Ideologia”. Sendo assim, temos claro que o projeto em questão é, acima de tudo, um projeto ideológico de dominação. Nesse sentido, afirma Althusser: (…) a escola (mas também outras instituições do estado como a Igreja e outros aparelhos como o Exército) ensina o “Know-how” mas sob formas que asseguram a submissão à ideologia dominante ou o domínio de sua “prática” (1985, p.58).





 Para o autor, a ideologia não se configura nem como um ideal, nem como ocultação ou distorção da realidade, mas como um mecanismo sem história e sem fim que estrutura a vida dos sujeitos, ou seja, que torna todo indivíduo sujeito a partir de um lugar pré-determinado na estrutura social. Esse mecanismo não se confunde com as ideologias particulares, estas que se encontram em constante embate em uma dada formação social. Esse embate é sempre dissimétrico, isto é, as ideologias advindas da luta de classes nunca têm a mesma força. Em outras palavras, há sempre uma ideologia dominante que, no caso do atual sistema de produção, o capitalista, é a ideologia burguesa. Os aparelhos ideológicos de estado, na acepção de Althusser, funcionam de forma a reproduzir a ideologia dominante e as relações de produção. Nesse sentido, pode-se dizer que a ideologia dominante apresenta-se para o sujeito como uma verdade que, como tal, é neutra. Essa aparência de neutralidade e objetividade garante a livre (e inconsciente) submissão dos sujeitos. Para o autor, a escola é o principal dos aparelhos ideológicos, pois forma a mão de obra necessária para a manutenção das relações dissimétricas de produção entre patrões e empregados, garantindo, assim, a mais-valia. Quem serão os novos médicos, engenheiros, advogados, juízes e professores das futuras sociedades? Qual “ser pensante” será “produzido” pela Escola? Quais serão as forças produtivas que deverão sair das salas de aula? Aptas a quais fazeres e pensares? Se se imaginar que o estudante sai de casa “pronto”, bastariam depósitos “lúdicos” e “instrumentalizadores” (como segurar um martelo, como usar um esquadro, como manejar um bisturi…). No entanto, é sabido que a família não é um organismo satisfatório de reprodução de força produtiva, a Escola é! Sabedores dessa realidade (não se reproduz forças produtivas satisfatórias às diversas demandas do capitalismo dentro de casa), é obrigatório (mais que necessário) que haja um instrumento capaz dessa tarefa indispensável ao capitalismo. Os detentores do Capital não são ingênuos. Não desenvolvem projetos que visem apenas diretamente ao acúmulo de riquezas. É necessário mais que isso. É preciso garantir que essas riquezas se auto-reproduzam. É preciso garantir a manutenção da produção de mais-valia. E, para isso, além da propriedade privada dos meios de produção, é necessário que as forças produtivas estejam “afinadas” com o Capital. O projeto em questão vem daquilo que é mais perverso na ideologia dominante, o fato de que todos os papéis sociais são pré-determinados antes mesmo do nascimento na formação social. A escola em questão, desde as séries iniciais, vai formar o sujeito para a tarefa a ele destinada e, mais do que isso, vai fazê-lo acreditar que não há para si outra tarefa possível. Baseado na aparência de neutralidade que a ideologia dominante assume, esse projeto faz crer que existe uma verdade única e que o professor deve “transmiti-la” aos estudantes que formarão a força de trabalho futura. Dessa forma, os aparelhos ideológicos, em especial a escola, vão desempenhar o papel de “domesticar” o proletariado, fazendo com que não somente aceite seu papel de submissão, mas com que acredite que é a única forma possível e justa de existência. A dominação é tão eficiente no apagamento das relações de submissão, que o proletariado sequer se vê pertencendo a uma classe e, muito menos, a uma classe dominada.



 O projeto “Escola sem Partido” atribui à ideologia um caráter subversivo, enquanto que ideologia aqui sejam os “ideais de esquerda”, novamente devemos deixar claro que, na concepção do projeto, diz-se falaciosamente que o processo transmitidor de técnicas e capacidades voltadas à produção laboral não é ideológico. Ou seja, somente será ideológico se for de esquerda. Se assim não for, ele é neutro. A escola é o maior aparelho ideológico de Estado, na concepção de Althusser. O Estado, hoje, é burguês. Logo, a escola já reproduz sistematicamente a ideologia dominante. O que o Projeto Escola sem Partido propõe é que nem essa constatação seja possível. Que sejam, quaisquer tipos de contestação à ordem vigente do Estado Burguês, uma subversão. Portanto, criminaliza-se aqui o próprio questionamento de um Estado Burguês ideologicamente dominante. ALTHUSSER, Louis, Aparelhos Ideológicos de Estado: notas sobre os aparelhos ideológicos de Estado. Trad. Walter José Evangelista e Maria Laura Viveiros de Castro. 10ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985. ** Graduandos do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas